The obstacles and roadmaps for the growth and the consolidation of sporting streaming services in Brazil.
Keywords:
Streaming, Sports, Internet, Broadcast, Legislation
Abstract
Despite the strong increase over the past years, sports streaming platforms still need to overcome some obstacles to reach an effective consolidation in the Brazilian market. In this article, some of these obstacles will be addressed, as well as possible solutions in order to overcome these challenges will be suggested, with special attention to the amend of the legal provision regarding the liability for copyright infringement on the internet, in order to facilitate the removal of manifestly illegal content and the definitive amendment of the sports legislation in order to grant the home team of a specific match to have the broadcasting rights over that match, a legal innovation brought by the recently issued Provisional Measure nr. 984/2020, currently pending in the National Congress and whose future still remains uncertain.
References
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Dirigente revela negociação avançada do Flamengo com a Amazon. Gazeta Esportiva, Rio de Janeiro, 2 e junho de 2020. Disponível em: < https://www.gazetaesportiva.com/times/flamengo/dirigente-revela-negociacao-avancada-do-flamengo-com-a-amazon/ >. Acesso em: 14 de agosto de 2020.
SBT lidera mais do que a Globo no RJ com Fla-Flu, com JN atrás mais minutos. Uol, Aracaju, 15 de julho de 2020. Disponível em: < https://www.uol.com.br/esporte/ultimas-noticias/2020/07/15/sbt-consegue-alta-audiencia-com-fla-flu-do-carioca-e-vence-globo-no-rio.htm >. Acesso em: 14 de agosto de 2020.
91 emendas apresentadas à Medida Provisória 984. Relator na Câmara dos Deputados deve ser conhecido hoje. Ninho da Nação, 23 de junho de 2020. Disponível em: < http://www.ninhodanacao.com.br/2020/06/23/91-emendas-apresentadas-a-medida-provisoria-984-relator-na-camara-dos-deputados-deve-ser-conhecido-hoje/ >. Acesso em: 14 de agosto de 2020.
Liminar da Globo é indeferida e Flamengo está liberado para transmitir partida do Carioca. O Dia, 29 de junho de 2020. Disponível em: < https://odia.ig.com.br/esporte/flamengo/2020/06/5942546-liminar-da-globo-e-indeferida-e-flamengo-esta-liberado-para-transmitir-partida-do-carioca.html >. Acesso em: 14 de agosto de 2020.
Após cancelar transmissões, Globo vence ação contra o Flamengo. Disponível em: < https://rd1.com.br/apos-cancelar-transmissoes-globo-vence-acao-contra-o-flamengo/ >. Acesso em: 14 de agosto de 2020.
Globo vai à Justiça para impedir Turner de transmitir jogos de clubes com os quais não tem contrato. Globo Esporte, Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2020. Disponível em: < https://globoesporte.globo.com/futebol/brasileirao-serie-a/noticia/globo-vai-a-justica-para-impedir-turner-de-transmitir-jogos-de-clubes-com-os-quais-nao-tem-contrato.ghtml >. Acesso em: 14 de agosto de 2020.
Turner projeta transmitir jogos de times da Globo e abre guerra. Uol Esporte, Aracaju, 22 de julho de 2020. Disponível em: < https://www.uol.com.br/esporte/ultimas-noticias/2020/07/22/turner-projeta-jogos-de-times-da-globo-ignora-notificacao-e-abre-guerra.htm >. Acesso em: 14 de agosto de 2020.
BRASIL. Projeto de Lei do Senado no 68, de 2017. Disponível em: < https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5156310&ts=1567533926996&disposition=inline >. Acesso em: 14 de agosto de 2020.
Published
2022-01-04
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Artigos
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