http://revistaalumni.com.br/index.php/revistaalumni/issue/feedRevista da Associação dos Antigos Alunos de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro2021-01-11T16:37:46+00:00Emerson Moura e Paulo Hornexpediente@revistaalumni.com.brOpen Journal Systems<p>A<strong> Revista da Associação dos Antigos Alunos de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro</strong> <strong>(ALUMNI)</strong> é um periódico científico oferecido de forma digital e gratuita para fins acadêmicos que busca divulgar pesquisas na Área de Direito em sua transdiciplinariedade com as Ciências Sociais Aplicadas, através da publicação de artigos científicos, trabalhos acadêmicos advindo de iniciação científica ou que resultem em monografias e TCC, além de resenhas de livros e análises jurisprudenciais.</p>http://revistaalumni.com.br/index.php/revistaalumni/article/view/3Judiciário e crise política no Brasil hoje: do mensalão à lava jato2021-01-11T16:37:43+00:00Fernando Fontainhafernando.fontainha@iesp.uerj.br<p>O objetivo deste artigo é demonstrar como novos incidentes jurídico-políticos têm se posto em marcha, articulando tribunais e grande imprensa, com duas lógicas paralelas, mas que se ratificam mutuamente: (1) decisões em processos individuais catalisadoras de profundo impacto político e (2) a postulação de uma autonomia relativa destas decisões “jurídicas” em relação ao “político”. Entende-se aqui por <em>incidentes</em> <em>político-jurídicos</em> certos atos praticados por profissionais do Direito, combinando elementos intra e extra técnico-processuais. Nosso argumento é o de que a <em>análise incidental</em> – focada nestes atos-momento – pode fornecer bases empíricas frutíferas para uma sociologia política do papel do sistema de justiça na atual crise brasileira. O artigo estrutura-se a partir da análise de alguns incidentes, entre eles o uso da teoria do domínio do fato no caso Mensalão e a tese de desvio de finalidade mobilizada por Gilmar Mendes anulando a nomeação do ex-presidente Lula como ministro do governo Dilma. Em seguida, é feita uma breve incursão nas análises das ciências sociais sobre a relação entre Direito e Política. A conclusão do artigo traz uma análise sobre o julgamento de Lula e seus efeitos nas instituições de justiça.</p>2020-11-24T02:19:44+00:00Copyright (c) 2020 Revista da Associação dos Antigos Alunos de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeirohttp://revistaalumni.com.br/index.php/revistaalumni/article/view/4Princípio da Participação (ou Princípio Democrático) 2021-01-11T16:37:44+00:00Paulo de Bessapaulo.bessa.antunes@gmail.com<p>Este trabalho tem por objetivo principal realizar uma breve análise do Princípio da Participação ou Princípio Democrático no Direito Ambiental Brasileiro. O ponto de partida é a inserção dogmática do princípio, ou seja, a sua presença como direito posto no ordenamento jurídico, portanto no campo do <em>dever ser</em>. Faço a ressalva, na medida em que, cada vez mais, o Direito Ambiental tem se tornado um campo fértil para uma proliferação de princípios que, com grande frequência, são construídos para a solução de um caso concreto nas hipóteses em que a solução legal <em>desagrada</em> o aplicador da norma sem que representem a expressão de uma experência jurídica consolidada. </p>2020-11-24T02:26:34+00:00Copyright (c) 2020 Revista da Associação dos Antigos Alunos de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeirohttp://revistaalumni.com.br/index.php/revistaalumni/article/view/5Fundos públicos: Uma análise atual e os riscos da PEC 187/20192021-01-11T16:37:45+00:00Maria Fernanda Dias Mergulhãomfdm@mprj.mp.br<p>Os fundos públicos são examinados na sua gênese e disciplina normativa, a partir do texto constitucional vigente. Não são elencados os diversos fundos públicos existentes, ou os já extintos, porque o escopo do presente trabalho é analisar as lacunas normativas e a destinação das receitas que justificam a existência do fundo. Os decretos de contingenciamento merecerão exame em cotejo com os fins colimados pelos fundos públicos. A inovação legislativa regulando a gestão de fundos públicos filantrópicos foi examinada, assim como o texto da proposta de emenda constitucional n.187/19, cujo escopo é a extinção de todos os fundos públicos para que toda receita seja concentrada em conta única do tesouro público da União, dos Estados/Distrito Federal ou dos Municípios. </p>2020-11-24T02:28:52+00:00Copyright (c) 2020 Revista da Associação dos Antigos Alunos de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeirohttp://revistaalumni.com.br/index.php/revistaalumni/article/view/8Uma Análise do Art. 173, II do Código Tributário Nacional à Luz do Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo Brasileiro2021-01-11T16:37:45+00:00Felipe Costalessadacosta@yahoo.com.br<p><strong>RESUMO</strong>: O propósito deste trabalho é analisar a compatibilidade do inciso II do artigo 173 do Código Tributário Nacional – CTN com o ordenamento constitucional brasileiro à luz do princípio da segurança jurídica. Concluímos pela sua não recepção e propomos sua revogação. Além disso, mostramos que, enquanto ela permanecer no ordenamento, a sua correta interpretação faz com que ela não tenha aplicabilidade prática no Direito brasileiro, pois o vício formal a que ela alude não ensejaria anulação, mas sim convalidação do ato administrativo.</p>2020-11-24T02:33:27+00:00Copyright (c) 2020 Revista da Associação dos Antigos Alunos de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeirohttp://revistaalumni.com.br/index.php/revistaalumni/article/view/11Direito Civil e Constituição2021-01-11T16:37:45+00:00Francisco Amaralfranciscostoamaral@gmail.com<p>É este texto uma reflexão crítica, com é próprio da tradição jurídica da Faculdade Nacional de Direito, no sentido de exame das causas e dos fundamentos de um novo paradigma jurídico-filosófico surgido na Europa do pós-guerra, o chamado direito civil constitucional, em virtude da terrível violação dos direitos humanos causada pela segunda guerra mundial, particularmente na Itália, importado deste país por eminentes juristas brasileiros e aqui prontamente adotado sem a necessária e prévia consideração de sua necessidade e conveniência.</p>2020-11-24T00:00:00+00:00Copyright (c) 2020 Revista da Associação dos Antigos Alunos de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeirohttp://revistaalumni.com.br/index.php/revistaalumni/article/view/1Resenha do livro Aporofobia de Adela Cortina2021-01-11T16:37:45+00:00Lia Beatriz Torracaliatorraca@icloud.com<p>Trata-se de uma resenha do livro Aporofobia, de Adela Cortina</p>2020-11-24T02:57:03+00:00Copyright (c) 2020 Revista da Associação dos Antigos Alunos de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeirohttp://revistaalumni.com.br/index.php/revistaalumni/article/view/2Os detratores do STF2021-01-11T16:37:45+00:00Guaraci Corrêa Portoguaraciporto@gmail.com<p>Embora as instituições sejam formadas por pessoas, a História mostra que adquirem comportamentos, ao longo do tempo, que não são necessariamente, o somatório das condutas de seus membros. Além disso, esse comportamento muda, são cometidos erros e acertos. Fica, por isso, muito difícil julgar uma instituição. Na situação de quase anomia porque passa o Brasil, na atualidade, há quem tente desqualificar instituições por atos praticados em outro contexto, sob condições diversas. Quando o Supremo Tribunal Federal, por seus ministros, tenta coibir abusos cometidos e ilegalidades praticadas, é deflagrada solerte campanha de descrédito ao nosso Pretório Excelso, numa orquestração de diversos níveis culturais. Se é direito de qualquer cidadão discordar de um ato praticado por uma instituição, deve procurar os meios que a Lei lhe faculta para expressar sua discordância. Ninguém tem o direito de desqualificá-la ou propor sua extinção por haver discordado de algum ato ou decisão. Ameaçar os ministros que o compõem e suas famílias é atitude de bandidos, que como tal devem ser tratados. Acima de tudo, devem prevalecer os valores democráticos e os princípios basilares do Estado de Direito, a duras penas conquistados. É dever de todo cidadão defendê-los.</p>2020-11-24T02:57:42+00:00Copyright (c) 2020 Revista da Associação dos Antigos Alunos de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro