ESTADO AUSTERITÁRIO VERSUS CIDADANIA: NEOLIBERALISMO E EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016 SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL
Abstract
O estudo se propõe a identificar os possíveis fatores que levam um Estado à condição de austeritário e algumas das respectivas consequências dessa condição para a democracia, a educação e a sociedade. Por meio de uma pesquisa teórica, parte-se de uma discussão geral com base em diferentes abordagens sobre o neoliberalismo – principalmente a marxista e a foucautiana – para avaliar sua fase atual. Em uma análise crítica, busca-se demonstrar como a razão neoliberal se mostra incompatível com os princípios que dão fundamento ao Estado Democrático de Direito, bem como os pilares centrais do neoliberalismo estão corroendo as instituições democráticas e aniquilando a educação pública no Brasil, fundamentais para efetivação da cidadania. A metodologia parte de uma abordagem histórica, tendo em vista a articulação dos referenciais teóricos que refletem sobre o neoliberalismo e os reflexos sociojurídicos de sua adoção, principalmente no que concerne às medidas de austeridade. Concluiu-se que neoliberalismo e democracia são incompatíveis e que esta é gradualmente deteriorada por aquele, principalmente em contextos de crise, como é o caso do Brasil, onde se instaura um Estado de exceção austeritário. O principal meio para tal deterioração se dá pela progressiva precarização da educação, base para a construção e efetivação da cidadania.
References
ALESINA, Alberto; FAVERO, Carlo; GIAVAZZI, Francesco. Austerity: When It Works and When It Doesn’t. Princeton and Oxford: Princeton University Press, 2019.
ALESINA, Alberto; ARDAGNA, Silvia. Large changes in fiscal policy: taxes versus spending. In: BROWN, J. R. (Ed.). Tax policy and the economy, v. 24 Chicago: University of Chicago Press, 2010.
AMARAL, Nelson Cardoso. Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)? Revista Brasileira de Educação. Goiânia, v. 22, nº. 71, 2017.
ANDRADE, Daniel Pereira. O que é o neoliberalismo? A renovação do debate nas ciências sociais. Revista Sociedade e Estado, v. 34, n. 1, p. 211-239, jan/abr. 2019.
AVELÃS NUNES, António José. Neoliberalismo e direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BARROS, Celso Rocha de. O Brasil e a Recessão Democrática: Como o cenário político global ajuda a entender a nossa crise – e vice-versa. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/materia/o-brasil-e-recessao-democratica/. Acesso em: 01 jul. 2021.
BARROSO, Luis Roberto. Populismo, extremismo e autoritarismo se juntaram contra a democracia em nível global, diz Barroso. Disponível em: http://www.abdconst.com.br/novo/?menu=vernoti&id=473. Acesso em: 01 jul. 2021.
BERTOLIN, Júlio César G. Avaliação da qualidade do sistema de educação superior brasileiro em tempos de mercantilização: período 1994-2003. Porto Alegre: UFRGS, 2007. 281 p.
BITTAR, Carla Bianca. Educação e Direitos Humanos no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2014.
BLYTH, Mark. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. Tradução: Freitas e Silva. São Paulo: Autonomia Literária, 2017, 400 p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 02 jun. 2018.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 02 jun. 2018.
BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no Ocidente. São Paulo: Editora Filosófica Politeia, 2019.
CARDOSO, Guilherme Silva; CARDOSO, Denise Freire; DOMINGUES, Edson Paulo. Austeridade fiscal no Brasil: Impactos na renda das famílias e na atividade econômica. 47º Encontro da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC). São Paulo, 2019.
CARVALHO, Claudiane Silva; MOURA, Priscila Kavamura Guimarães de. Economia em coma: Crise e austeridade junto à pandemia da COVID-19 no Brasil. In: COSTA, Alexandre Bernardino; CARVALHO, Claudiane Silva. Desigualdade, crise sanitário e direitos. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2021.
CARBONE, Roco; SOLER, Lorena. (Ed.). Franquismo en Paraguay: el golpe. Buenos Aires: El 8vo. Loco, 2012. p. 43-77.
CHAUÍ, Marilena. Democracia e sociedade autoritária. Comunicação & Informação, v. 15, n. 2, p. 149-161, jul/dez 2012.
CHAUÍ, Marilena. O totalitarismo neoliberal. Anacronismo e Irrupción, v. 10, n. 18, p. 307-328, maio/out 2020.
COSTA, Alexandre Bernardino. O Direito Achado na Rua e o Neoliberalismo de Austeridade. In: SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de et al. O Direito Achado na Rua: Introdução crítica ao direito como liberdade. Vol. 10. Brasília: Editora UnB e OAB Editora, 2021.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A Nova Razão do Mundo: Ensaio sobre a Sociedade Neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2016, 415 p.
DWECK, Ester. Austeridade é a maior aliada do coronavírus no Brasil. Jacobin Brasil. Março de 2020. Disponível em: https://jacobin.com.br/2020/03/austeridade-e-a-maior-aliada-do-coronavirus-no-brasil/. Acesso em: 23 jul. 2020. (online).
DWECK, Esther et al. Impacto da austeridade sobre o crescimento e a desigualdade no Brasil. XXIII ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA POLÍTICA. Sociedade Brasileira de Economia Política Disponível em: https://www.sep.org.br/anais/Trabalhos%20para%20o%20site/Area%203/53.pdf. Acesso em: 20 jun. 2018.
DWECK, Esther; OLIVEIRA, Ana Luíza Matos de; ROSSI, Pedro (orgs). Austeridade e retrocesso: impactos sociais da política fiscal no Brasil. São Paulo: Brasil Debate e Fundação Friedrich Ebert, 2018.
FERREIRA, António Casimiro. Política e Sociedade: Teoria social em tempo de austeridade. 2ª ed. Coimbra: Vida Económica Editorial, 2016.
FERREIRA, António Casimiro. Sociedade da Austeridade e direito do trabalho de exceção. Porto: Vida Económica, 2012.
FERREIRA, António Casimiro. Sociologia das Constituições: desafio crítico ao constitucionalismo de exceção. Porto: Vida Económica, 2019.
GOLDSTEIN, Ariel. Bolsonaro: La democracia de Brasil en peligro. Buenos Aires: Marea Editorial, 2019.
GOMES, Catarina. A Educação para os Direitos Humanos e a Declaração das Nações Unidas sobre Educação e Formação para os Direitos Humanos: a sua aplicação em zonas de reconstrução pós-conflito, 2013. Disponível em: https://igc.fd.uc.pt/data/fileBIB201782313545.pdf. Acesso em 18 set. 2021.
GUERRA, Roberta Freitas. Análise sociojurídica do novo direito do trabalho brasileiro. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, vol. 12, n. 2, p. 1141-1168, 2021.
HAN, Byung-Chul. Psicopolítica: O neoliberalismo e as novas técnicas de poder. 1ª ed. Belo Horizonte/Veneza: Editora Âyiné, 2018.
HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. Tradução Adail Sobral, Maria Stela Gonçalves – 5ª ed. São Paulo: Edições Loyola, 2014, 252 p.
LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. São Paulo: Boitempo, 2019.
LAVAL, Christian. Foucault, Bourdieu e a questão neoliberal. São Paulo: Elefante, 2020.
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. N1 Edições, 2018.
MENDOZA, Kerry-Anne. Austerity: The demolition of the Welfare State and the Rise of the Zombie Economy. Oxford: New Internationalist Publication.
MENEZES, Ana Paula do Rego; MORETTI, Bruno; REIS, Ademar Arthur Chioro dos. O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais na saúde pública – austeridade versus universalidade. Saúde Debate, Rio de Janeiro, v. 43, n. especial 5, p. 58-70, dez. 2019.
MINTO, Lalo Watanabe. Gratuidade do Ensino Superior em Estabelecimentos Oficiais: Precisão e Implicações. Revista Educação Social. Campinas, v. 39, nº. 142, p. 153-170, jan/mar. 2018.
MOREIRA, Vital; MARCELINO GOMES, Carla (Coord.). Compreender os Direitos Humanos: manual de educação para os direitos humanos, 2012. Disponível em: https://www.etc-graz.eu/wp-content/uploads/2020/08/Manual_Compreender_os_Direitos_Humanos.pdf. Acesso em: 18 set. 2021.
NOCE, Humberto Abreu; CLARK, Giovani. A Emenda Constitucional nº 95/2016 e a Violação da Ideologia Constitucionalmente Adotada. Revista Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, vol. 3, 2, 2017.
OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. O mito de que a austeridade gera crescimento. Disponível em: www.debateemrede.com.br/materia/3183/o-mito-de-que-a-austeridade-gera-crescimento. Acesso em: 16 dez. 2020.
PLATAFORMA DHESCA BRASIL. Direito Humano à Educação. Coleção Cartilhas de Direitos Humanos, São Paulo, vol. 4, 2009.
ROSSI, Pedro; DWECK, Esther; OLIVEIRA, Ana Luíza Matos de (orgs). Economia para Poucos: Impactos Sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018, 375 p.
RUNCIMAN, David. Como a democracia chega ao fim. 1ª ed. São Paulo: Todavia, 2018.
SAAD FILHO, Alfredo; MORAIS, Lecio. Brasil: neoliberalismo versus democracia. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2018.
SAAD FILHO, Alfredo. A crise do neoliberalismo e as perspectivas para a economia global. Palestra à Fundação Perseu Abramo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=atR1iuwtupg. Acesso em 27 set. 2021.
SACAVINO, Susana. Direito humano à educação no Brasil: uma conquista para todos/as? Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/livros/edh/br/fundamentos/27_cap_3_artigo_05.pdf. Acesso em: 10 jun. 2020.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução à sociologia da administração da Justiça. In: FARIA, José Eduardo (org.). Direito e justiça: a função social do judiciário. São Paulo, Ática. 1989.
STUCKER, David e BASU, Sanjay. A economia desumana: porque mata a austeridade. Trad. Rui Pires Cabral. Lisboa: Bizâncio, 2014.
TOMASEVSKI, Katarina. Los Derechos Económicos, Sociales y Culturales: el derecho a la educación. ONU: Consejo Económico y Social, 2004.
WACQUANT, Loïc. Three steps to a historical anthropology of actually existing neoliberalism. Social Anthropology. European Association of Social Anthropologistsv, v. 20, n. 1, p. 66-79, 2012.
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