ESTADO AUSTERITÁRIO VERSUS CIDADANIA: NEOLIBERALISMO E EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016 SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL
Resumo
O estudo se propõe a identificar os possíveis fatores que levam um Estado à condição de austeritário e algumas das respectivas consequências dessa condição para a democracia, a educação e a sociedade. Por meio de uma pesquisa teórica, parte-se de uma discussão geral com base em diferentes abordagens sobre o neoliberalismo – principalmente a marxista e a foucautiana – para avaliar sua fase atual. Em uma análise crítica, busca-se demonstrar como a razão neoliberal se mostra incompatível com os princípios que dão fundamento ao Estado Democrático de Direito, bem como os pilares centrais do neoliberalismo estão corroendo as instituições democráticas e aniquilando a educação pública no Brasil, fundamentais para efetivação da cidadania. A metodologia parte de uma abordagem histórica, tendo em vista a articulação dos referenciais teóricos que refletem sobre o neoliberalismo e os reflexos sociojurídicos de sua adoção, principalmente no que concerne às medidas de austeridade. Concluiu-se que neoliberalismo e democracia são incompatíveis e que esta é gradualmente deteriorada por aquele, principalmente em contextos de crise, como é o caso do Brasil, onde se instaura um Estado de exceção austeritário. O principal meio para tal deterioração se dá pela progressiva precarização da educação, base para a construção e efetivação da cidadania.
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