Judiciário e crise política no Brasil hoje: do mensalão à lava jato
Resumo
O objetivo deste artigo é demonstrar como novos incidentes jurídico-políticos têm se posto em marcha, articulando tribunais e grande imprensa, com duas lógicas paralelas, mas que se ratificam mutuamente: (1) decisões em processos individuais catalisadoras de profundo impacto político e (2) a postulação de uma autonomia relativa destas decisões “jurídicas” em relação ao “político”. Entende-se aqui por incidentes político-jurídicos certos atos praticados por profissionais do Direito, combinando elementos intra e extra técnico-processuais. Nosso argumento é o de que a análise incidental – focada nestes atos-momento – pode fornecer bases empíricas frutíferas para uma sociologia política do papel do sistema de justiça na atual crise brasileira. O artigo estrutura-se a partir da análise de alguns incidentes, entre eles o uso da teoria do domínio do fato no caso Mensalão e a tese de desvio de finalidade mobilizada por Gilmar Mendes anulando a nomeação do ex-presidente Lula como ministro do governo Dilma. Em seguida, é feita uma breve incursão nas análises das ciências sociais sobre a relação entre Direito e Política. A conclusão do artigo traz uma análise sobre o julgamento de Lula e seus efeitos nas instituições de justiça.
Referências
__________. (2014). As elites da justiça: instituições, profissões e poder na política da justiça brasileira. Revista de Sociologia e Política, v. 22, p. 77-95.
ARANTES, R. B. (2015a) Judiciário: entre a Justiça e a Política. In: AVELAR, L.; CINTRA, A. O. (Org.). “Sistema político brasileiro: uma introdução”. São Paulo: UNESP, p. 81-116.
__________. (2015b) Rendición de cuentas y pluralismo estatal en Brasil: Ministerio Público y Policía Federal. “Desacatos (CIESAS)”, v. 49, p. 28-47.
AVRITZER, L; MARONA, M. C. (2017) A Tensão entre Soberania e Instituições de Controle na Democracia Brasileira. “DADOS – Revista de Ciências Sociais”, v. 60, p. 359-393.
BONELLI, M. G.; BENEDITO, C. P. (2016) Processos globalizantes na advocacia paulista: estratificação genderizada nas sociedades de advogados e nos negócios do Direito. In: BONELLI, M. G.; SIQUEIRA, W. L. (Org.). “Profissões Republicanas: Experiências brasileiras no profissionalismo”. São Carlos: EdUFSCar/Fapesp, p. 83-106.
BONELLI, M. G. (2016) Carreiras jurídicas e vida privada: interseções entre trabalho e família. “Cadernos Pagu”, v. 46, p. 245-277.
CARVALHO, E.; SANTOS, M. L.; GOMES NETO, J. M. W.; BARBOSA, L. V. Q. (2016) Judicialización de la Política y Grupos de Presión en Brasil: intereses, estrategias y resultados. “América Latina Hoy”, v. 72, p. 59-88.
CUNHA, L. G.; OLIVEIRA, F. L.; RAMOS, L. O. (2016) O Judiciário que temos é o que queremos? In: FONTAINHA, F. C; GERALDO, P. H. B. (Org.) “Sociologia Empírica do Direito”. Lisboa: Juruá, p. 311-326.
DA ROS, L. (2015) O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória. “Observatório de elites políticas e sociais do Brasil”. NUSP/UFPR, v. 2, p. 1-15.
__________. (2014) Mayors in the Dock: Judicial Responses to Local Corruption in Brazil. Tese de doutorado: Ciência Política: Universidade de Illinois, Chicago.
ENGELMANN, F. (2015) Sentidos políticos da Reforma do Judiciário no Brasil. “Revista Direito e Práxis”, v. 6, p. 395-412.
__________. (2016a) Julgar a política, condenar a democracia? Justiça e crise política no Brasil. “Conjuntura Austral”, v. 7, p. 09-16.
__________. (2016b) Un coup d’Etat de droit? Retour sur la crise politique brésilienne. “BLOG Do you Law ?” La Libération, Paris.
FONTAINHA, F. C; GERALDO, P. H.; VERONESE, A; ALVES, C. S. (2015) O concurso público brasileiro e a ideologia concurseira. “Revista Jurídica da Presidência”, v. 16, p. 671-702.
FONTAINHA, F. C. et al (org) (2014-2016) História Oral do Supremo (15 Volumes). Rio de Janeiro: FGV Direito Rio.
FONTAINHA, F. C.; NUÑEZ, I. S.; ALCANTARA, P. A. F. (2015) The over-indebtedness in action: An ethnographic research at NUDECON/Brazil. “International Journal of Sociology and Anthropology”, v. 7, p. 21-37.
FONTAINHA, F. C; GERALDO, P. H. B. (Org.) (2016) Sociologia Empírica do Direito. Lisboa: Juruá.
FONTAINHA, F. C. (2012) Juízes Empreendedores: um estudo a partir da informatização dos tribunais brasileiros. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
__________. (2015) Interação Estratégica e Concursos Públicos: Uma Etnografia do Concurso da Magistratura Francesa. “Dados”, v. 58, p. 1057-1098.
FONTAINHA, F. C.; OLIVEIRA, F. L.; VERONESE, A. (2017) Por uma Sociologia Política do Direito no Brasil. “Contemporânea: revista de sociologia da UFSCar”, v. 5, p. 29-47.
GERALDO, P. H. B. (2015) Practical Solutions: Praxiological Analysis of Judgments in Civil Hearings. In: Baudouin DUPRET, B.; LYNCH, M.; BERARD, T. (Org.) “Law at Work: Studies in Legal Ethnomethods”. Oxford: Oxford University Press, p. 63-85.
KERCHE, F. (2014) O Ministério Público no Brasil:relevância, características e uma agenda para o futuro. “Revista USP”, v. 101, p. 113-120.
KOERNER, A.; SCHILLING, F. (2015) O direito regenerará a República? Notas sobre política e racionalidade jurídica na atual ofensiva conservadora. In: CRUZ, S. V.; KAYSEL, A.; CODAS, G. (Org.). “Direita, volver! o retorno da direita e o ciclo político”. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, p. 75-90.
KOERNER, A.; INATOMI, C. C.; BARREIRA, K. S. (2015) Dez anos de racionalização da gestão judicial no Brasil: efeitos e perspectivas. “Revista Direito e Práxis”, v. 6, p. 326-364.
LOSEKANN, C; BISSOLI, L. D. (2017) Direito, Mobilização Social e Mudança Institucional. “RBCS”, Vol. 32, n° 94, P. 329-403.
LIMA, R. K. (2013) Entre as leis e as normas: Éticas corporativas e práticas profissionais na segurança pública e na Justiça Criminal. “Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social”, Vol. 6, n. 4, p. 549-580.
__________. (2016) Tradição Judiciária Inquisitorial, Desigualdade Jurídica e Contraditório em uma Perspectiva Comparada. In: RESENDE, J. M. et al (Org.). “As artes de (re)fazer o mundo? Habitar, compor e ordenar a vida em sociedade”. Portalegre: Instituto Politécnico de Portalegre, p. 337-350.
LIMA, R. K.; OLIVEIRA, L. R. C.; AMORIM, M. S. (2015) Instrumentos e Interferências no desempenho do judiciário brasileiro: uma abordagem empírica, multidisciplinar e comparativa. In: STOCO, R.; PENALVA, J. (Org.). “Dez Anos de Reforma do Judiciário e o nascimento do Conselho Nacional de Justiça”. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 373-394.
LYNCH, C. E. C. (2017). Ascensão, fastígio e declínio da 'Revolução Judiciária'. “INSIGHT INTELIGÊNCIA”, v. 79, p. 158-180.
OLIVEIRA, F. L. (2016). Agenda Suprema - interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil. “Tempo Social”, v. 28, p. 105-133.
OLIVEIRA, L. R. C. (2014) Cidadania, direitos e diversidade. “Anuário Antropológico”. Brasília, UnB, 2015, v. 40, n. 1. p. 43-53.
RIBEIRO, L. M. L. (2017) Ministério Público: Velha instituição com novas funções? “Revista Crítica de Ciências Sociais”, n 113, p. 51-82.
PASTORE, A. L. et al. (2016) Presentación. Dossier Antropología del derecho em Brasil. “Revista Euroamericana de Antropología”, n. 2. p. 3-7.
SADEK, M. T. (2015) CNJ: impactos no Judiciário e na sociedade. In: STOCO, R.; PENALVA, J. (Org.). “Dez Anos de Reforma do Judiciário e o nascimento do Conselho Nacional de Justiça”. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 293-312.
__________. (2014) Justiça Eleitoral e a legitimidade do processo eleitoral. In: DANTAS, H.; CARVALHO, E. (Org.). “Justiça Eleitoral”. Rio de Janeiro: Fundação Adenauer, p. 7-11.
SILVA, J. M. (2016) Jurisdição constitucional em Espanha (1981-1992) e Brasil (1988-1997). Tese de Doutorado: Ciência Política, UERJ.
VANNUCCHI, M. A. (2016) O corporativismo dualista: conselhos profissionais e sindicatos no Brasil, 1930-1964. “Estudos Ibero-Americanos”, v. 42, p. 471-499.
VAUCHEZ, A. (2002) “Justice et politique. Quelques leçons tirées de la ‘parabole judiciaire’ italienne”. Pouvoirs, n. 103, p. 93–104.
__________. (2004) L’institution judiciaire remotivée: Le processus d’institutionnalisation d’une “nouvelle justice” en Italie (1960-2000). Paris: LGDJ.
VIANNA, L. W. (2013). Juízes e Judiciário: Tópicos para uma discussão. Boletim CEDES, p. 1-6.
VIANNA, L. W.; PERLATTO, F. (2015). Judges, their Associations, and Politics. Notes of a Research Agenda. “Sociologies in Dialogue, Journal of the Brazilian Sociological Society”, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 92-105.
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